Proclamam os senhores juízes conselheiros do Tribunal da Relação de Évora que apertar o pescoço não é violência doméstica. Quer dizer que os senhores conselheiros, que têm a penúltima — e, em alguns casos, a última — palavra a dizer quanto às sentenças dos tribunais comuns, consideram que, se uma pessoa humana apertar o pescoço a outra, com quem vive uma relação familiar ou afectiva, e a arrastar pelo pescoço — como aconteceu no caso que apreciaram — não está a cometer o crime de violência doméstica. E que é necessário que exista um grau superior de consequências que afete a dignidade pessoal da vítima, não bastando uma série de crimes cometidos durante uma relação afetiva para que maus-tratos passem ao crime de violência doméstica. Ou seja, a vítima tem que ficar maluca ou matar-se. É só isto que os senhores juízes conselheiros pedem.
[Estou um bocadinho nauseada, mas pode ser por outro motivo.]
(A ver se faço disto mantra para hoje; também a ver se consigo, senão concordar, pelo menos perceber o raciocínio.)
(Sou incapaz. Sou uma incapaz.)
A mim, que não percebo nada disto e só ando cá a apanhar bonés, tudo me leva a crer que os dois senhores que presidiram o colectivo (sendo um deles uma mulher), foram duas crianças muito amadas e protegidas, a quem nunca, na escola, um outro petiz apertou o pescoço, só assim porque lhe apeteceu. Não conhecem a sensação de falta de ar e desespero, nunca sentiram a cara a inchar de carótida e jugular comprimidas debaixo de uns dedos.
(Foi pena. A violência nas escolas ajuda-nos a melhor colocar no lugar do outro, em circunstâncias destas e doutras. É quase didáctica.)
Talvez por esse motivo, também me parece que os juízes do Tribunal da Relação de Évora que emitiram este acórdão foram, ao longo de toda a sua vida, pessoas muito amadas e protegidas, conservadas numa bolha de irrealidade e, por isso, de irracionalidade. De todo o modo, desconheço de todo que cartilha leram pessoas como estas, capazes de tirar conclusões deste calibre. Mas fica mais do que claro, da leitura do acórdão, que a tal irrealidade somada a irracionalidade, percorrem juntas e a eito o caminho da desumanização e, por consequência, da desumanidade.
Creio que, de alguma forma, tomaram Putin com "role model" (como um outro presidente no outro lado do Atlântico também com historial nesse ramo).
ResponderEliminarAqui.
Boa tarde, LB.
Qualquer que seja o ponto do globo, a descriminalização de qualquer crime já é um crime. Ainda mais se essa descriminalização se estender às crianças.
EliminarTanto no caso russo como no português, no limite pode-se impunemente apertar o pescoço a um filho, enteado, filho da união...
Boa tarde, Xilre.
E o ponto II ?
ResponderEliminarSim senhor !!!
..." não devendo o julgador tentar, através de tal intervenção, modelar e ajustar comportamentos (no âmbito das relações de conjugalidade), punindo criminalmente aquilo que, bem vistas as coisas, é apenas merecedor de censura ético-moral. É que, a não ser assim, poder-se-ia chegar à absurda situação de existir perseguição criminal de comportamentos que, pura e simplesmente, se afastem de determinados padrões de comportamento socialmente dominantes."...
Nem dá para comentar...
Claro. Poder-se-ia chegar à absurda situação de entre marido e mulher meter a colher. De facto, este país é um país cheio de tradições, que há que manter intactas...
EliminarFui ler a decisão, seguindo o link - o que dizem é que não será naquele caso violência doméstica - não percebi é porque não terão considerado que fosse ofensa à integridade física, talvez tenha sido porque a ofendida desistiu da queixa crime.
ResponderEliminarSim, mas as decisões da Relação são decisões com um carácter muito próximo do da lei. De hoje para amanhã, qualquer badameco se pode agarrar a este acórdão para recorrer de uma sentença que o tenha condenado nos mesmos termos. Imagina que se passa em Évora: os juízes não vão dar o dito por não dito e contrariar a sua própria decisão, ou dos colegas...
EliminarNão me parece que seja assim...já vi na mesma Relação, decisões contrárias e aqui a questão é mesma esta: não é o acto em si que está em causa, mas outras circunstâncias que têm de ser valoradas.
EliminarPor exemplo, no mesmo acórdão, entre os factos provados vem escrito que enquanto estavam a discutir ela lhe atirou o comando da televisão à cabeça. Esse acto é violência doméstica? Ninguém parece tê-lo considerado assim. Mas isso não impede que possa haver um processo crime em que juntamente com outros factos venha a sustentar uma acusação e uma condenação pelo crime de violência doméstica.
Abstractamente, atirar um comando à cabeça de alguém é um acto de violência. Pode entrar no campo da legítima defesa, mas não perde a "categoria" por isso. Todos sabemos que para dançar o tango são precisos dois, que à primeira pancada és vítima mas à segunda já és cúmplice e tudo isso. Mas enquanto andarmos a falar juridiquês e a ter como diapasão acórdãos como este, os números não param de aumentar.
EliminarEu só consigo fazer uma leitura, mas também admito, sem ironias, que a dificuldade pode ser minha.
:)
Não percebeste pah. Eles estavam a praticar Asfixiofilia :P
ResponderEliminarEntão de que é que ela se queixou? Muito gosta este povo de dar que fazer aos tribunais :P
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